EVARIST​O MENDES

Evaristo Mendes

Docente da Faculdade de Direito da UCP

Constituição e Direito Comercial

in

Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda , edição da FDL, vol. I,

Coimbra Editora 2012, p. 635-671

Sumário : I Modelo económico constitucional. Caracterização geral [p. 635-646]. 1. O modelo [635-644 (economia de mercado concorrencial regulada, orientada para o progresso económico-social e o bem estar coletivo]. 2. Papel que lhe cabe [p. 644-646]. II – A empresa e a liberdade de empresa como componentes do sistema [p. 647-667]. 1. O modelo constitucional como sistema de organizações empresariais [p. 647-649]. 2. Liberdade de empresa e liberdade profissional [p. 650-653].3. Conceito de empresa na CRP [p. 654-658]. 4. A empresa na literatura comercial [p. 658-667]. III – O Direito Comercial como Direito de concretização (parcial) do modelo constitucional (Direito primacialmente regulador do exercício da liberdade de empresa, enquanto liberdade de organização e de actuação produtiva) [p. 667-671]