M. J. DE ALMEIDA COSTA / EVARISTO MENDES

Preferências estatutárias na cessão de quotas. Algumas questões

RLJ 140 (2010), p. 3-38

Introdução - Cláusulas de preferência. Significado actual e alguns problemas : p. 3-7

I - Pano de fundo. Coordenadas fundamentais do sistema : p. 7-10

II - Prática estatutária

A) As cláusulas de preferência na prática estatutária portuguesa. Preferências stricto sensu e preferências impróprias: p. 10 e 11

B) Beneficiários da preferência : p. 11 e 12

III - Natureza corporativa das preferências. Derrogabilidade do direito dos sócios

A) Natureza social ou corporativa : p. 12-16

B) Derrogabilidade do direito de preferência dos sócios. Supressão da cláusula : p. 16-18

IV - Eficácia das cláusulas de preferência

A) O problema : p. 19 e 20

B) Estado da questão : p. 20-26

C) A natural eficácia real das preferências estatutárias: p. 26-32

V - Problemas de validade das cláusulas existentes

A) O problema da validade das cláusulas de preferência em geral : p. 32-36

B) O problema da «validade» das cláusulas de preempção : p. 36-38