Evaristo Mendes - «Segredos de negócio e liberdade profissional», RDCom , 2021-05-30, p. 783-848, disponível em https://www.revistadedireitocomercial.com/segredos-de-negocio-e-liberdade-profissional

Índice

Introdução (p. 783 e ss.)

I - Enquadramento geral

1. Tema do estudo (p. 790 e ss.) 2. Proteção pós-contratual dos segredos (?) (p. 792 e ss.) 3. «Bem» jurídico com relevância penal (p. 799 e s.) 4. Tutela jusconcorrencial (p. 800 e ss.)5. Boa fé, dever de proteção unitário e dever de sigilo (p. 808 e ss.)

II - Conceito de segredo de negócio

6. Requisitos da informação protegida (p. 811 e ss.)

III - Revelação e utilização pós-contratuais ilícitas

7. Revelação e utilização de informação protegida por ex-trabalhador (p. 813 e ss.) 8. Ainda a boa fé como fonte de deveres proteção (p. 816 e ss.)9. Tutela penal (p. 818 e s.)10. Boa fé, concorrência diferencial e ordenação da relação laboral (p. 819 e ss.) 11. Síntese do exposto (p. 822 e ss.)

IV - Proteção contratual específica

12. Pactos de não concorrência (p. 824 e ss.) 13. Pactos de confidencialidade (p. 830 e s.)

V - Tutela dos segredos de negócio e liberdade profissional

14. Liberdade profissional (p. 832 e ss.)

15. Património profissional do trabalhador (p. 835 e ss.) 16. Segredo e património profissional (p. 839 e ss.)17. Conciliação da tutela do segredo com a liberdade profissional (p. 841 e ss.)

VI - Tutela dos segredos e liberdade de empresa. Princípio da concorrência

18. Segredo e liberdade empresarial (p. 846 e ss.)