OBRA PUBLICADA
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS/COLETÂNEAS)
- A natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante, Coimbra (Almedina), 1991 (em co-autoria com o Prof. Doutor Paulo Sendin)
- Sumários de Direito Comercial, Lisboa (AAFDL), 1991/1992
- Código das Sociedades Comerciais (com notas e reportório), Coimbra (Almedina), 2002 (2ª ed., em co-autoria com o Prof. Doutor Paulo Sendin)
- Código Comercial e Legislação Complementar (com notas), Coimbra (Almedina), 2001 (em co-autoria com o Prof. Doutor Paulo Sendin)
- Letras, Livranças e Cheque. Extracto de Factura e Crédito Documentário (com notas), Coimbra (Almedina), 2001 (em co-autoria com o Prof. Doutor Paulo Sendin)
PUBLICAÇÕES (ARTIGOS E PARTICIPAÇÕES EM MONOGRAFIAS)
- «Marcas: presunção do § 1º do artigo 74º do Código da Propriedade Industrial, matéria de facto e de direito, caducidade», Revista de Direito e Economia 12 (1986), pp. 301-320
- «Documento particular de dívida endossável...», Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXV (1993), pp. 283-313
- «Venda de quota alheia: aplicação das leis no tempo, posse sobre direitos ou coisas imateriais...», Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXVI (1994/nºs 1-3), pp. 183-198
- «Fiança geral» (jurisprudência crítica), Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXVII (1995/nºs 1-3), pp. 97-158
- «Garantias bancárias: natureza» (jurisprudência crítica), Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXVII (1995/nº 4), pp. 411-473
- «Lucros de exercício» (jurisprudência crítica), Revista de Direito e de Estudos Sociais XXXVIII (1996), pp. 257-364
- «Direito da concorrência desleal e direito da concorrência», in AAVV (FDL), Concorrência desleal, Coimbra (Almedina), 1997, pp. 87-98
- «Cheque. Crime de emissão de cheque sem provisão. Inconstitucionalidade» (jurisprudência crítica), Revista de Direito e de Estudos Sociais XL (1999/nºs 2 and 3), pp. 157-283
- «O actual sistema de tutela da fé pública do cheque», Direito e Justiça XIII/1 (1999), pp. 199-254
- «Aval e fiança gerais», Direito e Justiça XIV/1 (2000), pp. 149-169
- «Direito ao lucro de exercício no CSC», in Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa (UCE) 2002, pp. 487-543
- «Nótula sobre a concorrência desleal», em Jornal de Negócios 2005/2006 (vários números)
- «Liberdade de empresa», in Constituição Portuguesa Anotada (Jorge Miranda/Rui Medeiros, eds.) 2010, pp. 1179-1238 (anotação ao art. 61)
- «Constituição e Direito Comercial», in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, I, Coimbra (Almedina) 2012, pp. 635-671
- «Letra de Câmbio e Direito Comercial centrado na Empresa. O Legado de Paulo Sendin», in Estudos em Memória do Prof. Doutor Paulo M. Sendin, Lisboa (UCE) 2012, pp. 13-70
- «Modelo económico constitucional e Direito comercial», in Estudos em Memória do Prof. Doutor Paulo M. Sendin, Lisboa (UCE) 2012, p. 167-251
- «Transporte marítimo. Conhecimento de carga», Direito e Justiça IX/1 (1995), pp. 171-207 (em co-autoria com o Prof. Doutor Almeida Costa)
- «Transmissão de Acções Tituladas Nominativas», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 139, n.º 3959, 2009, pp. 66-97 [republicado com correções em Estudos dedicados ao Prof. Doutor L. A. Carvalho Fernandes (2011), III, pp. 13-66] (em co-autoria com o Prof. Doutor Almeida Costa)
- «Preferências Estatutárias na Cessão de Quotas. Algumas Questões», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 140, n.º 3964, 2010, pp. 3-38 (em co-autoria com o Prof. Doutor Almeida Costa)
- «Exoneração de sócios», in II Congresso de Direito das Sociedades em Revista, Coimbra (Almedina) 2012, p. 13-89
- «Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária» Nota à Sentença arbitral de 11.02.2013 (BPI 2014.05.07), in Propriedades Intelectuais, nº 1 (2014), p. 79s
- «Deliberações que fixam o valor das participações sociais. Impugnação» I, in III Congresso de Direito das Sociedades em Revista, Coimbra (Almedina) 2014, p. 67-108
- «Interpretação e integração do negócio jurídico» (arts. 236 a 239 do CC), in Comentário ao Código Civil. Parte Geral, editado pela Faculdade de Direito da UCP, Lisboa (UCE) 2014, p. 532-551 (em co-autoria com Fernando Sá)
- «Negócio jurídico. Declaração expressa e declaração tácita» (art. 217 do CC), «Declarações não sérias», «Falta de consciência da declaração e coacção física» (arts. 245 e 246 do CC), ibidem, p. 487-491, 575-581 (em co-autoria com Fernando Sá)
- «Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária» Nota ao Acórdão do TRL de 30.09.2014, in Propriedades Intelectuais, nº 2 (2014), p. 63s
- «Arbitragem necessária. Invalidade de patente, direito a uma tutela jurisdicional efetiva e questões conexas. Nota de jurisprudência», Propriedades Intelectuais (2015), p. 103-110
- «Liberdade de empresa e patente de uso», in Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, coord. de Dário Moura Vicente e outros, Coimbra (Almedina) 2015, p. 997-1013 (em co-autoria com Paula Costa e Silva)
- «Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária. Comentário de jurisprudência. Súmula da Lei nº 62/2011», Propriedades Intelectuais (Pi) nº 4 (2015), p. 26 a 40
- «Aval prestado por sócios de sociedades por quotas e anónimas e perda da qualidade de sócio», Revista de Direito das Sociedades (RDS), VII (2015), nºs 3/4, págs. 587-616
- «Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária (V). Anotação ao Acórdão do TRL de 4.02.2016», Propriedades Intelectuais nº 5 (2016), págs. 40-58
- «A compra e venda como contrato translativo. Alguns aspetos», O Direito 148 (2016-IV), págs. 779-821
- «Deliberações dos sócios e intangibilidade do capital social. Algumas questões», in AAVV, IV Congresso DSR (2016), págs. 153-212
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS/COLETÂNEAS)
- LAUBADÈRE, André - Direito Público Económico (trad.), Coimbra (Almedina), 1985 (Prefácio, revisão e notas)